Desabamento de prédio em SP reforça alerta para síndicos sobre vistorias e manutenção preventiva

A recente mobilização de entidades como o Crea-SP, o SindusCon-SP e o Instituto de Engenharia para apurar as causas do colapso de um edifício na zona leste de São Paulo acendeu um sinal de alerta vermelho para o setor condominial em todo o Brasil. Tragédias dessa magnitude evidenciam que a integridade física das edificações depende diretamente do rigor técnico e da regularidade com que as vistorias e manutenções prediais são conduzidas.

Para quem está à frente da gestão de um condomínio, o episódio serve como um duro lembrete sobre as atribuições legais do cargo. De acordo com o Código Civil brasileiro, o síndico responde civil e criminalmente pela conservação das áreas comuns e pela segurança dos moradores e frequentadores. Negligenciar sinais visíveis de degradação ou adiar obras prioritárias de reforço estrutural em nome da contenção de despesas pode resultar em processos judiciais severos contra o administrador.

Boas práticas essenciais para a segurança estrutural do condomínio

Para resguardar vidas, preservar o patrimônio coletivo e garantir conformidade jurídica, a administração condominial deve adotar procedimentos contínuos de verificação técnica:

• Realização periódica de Inspeção Predial: Contratar engenheiros habilitados para emitir laudos diagnósticos com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
• Fiscalização rigorosa de reformas internas: Exigir o cumprimento integral da norma NBR 16280, vetando intervenções que alterem alvenarias estruturais sem projeto e anuência técnica.
• Execução do plano de manutenção (NBR 5674): Estabelecer um cronograma preventivo para impermeabilizações, fachadas, fundações e instalações hidráulicas.
• Ação imediata diante de anomalias: Tratar fissuras, trincas, armaduras expostas com corrosão ou infiltrações crônicas como emergências que exigem contenção técnica imediata.

A cultura da manutenção preventiva não deve ser encarada pelos condôminos como um gasto opcional, mas como um investimento indispensável na proteção de vidas e na valorização do imóvel. Cabe ao síndico liderar esse debate em assembleia, munido de pareceres de especialistas, para aprovar os recursos necessários antes que falhas ocultas se transformem em danos irreversíveis.