Disputas judiciais de construtoras acendem alerta para síndicos sobre garantias em condomínios

A recente controvérsia jurídica envolvendo gigantes da construção civil no país — a exemplo do grupo sul-coreano Posco, que recorreu à Justiça brasileira contestando cobranças bilionárias e pedidos de falência ligados à sua operação local — traz à tona uma preocupação constante para quem está à frente da gestão predial: o impacto da instabilidade financeira de construtoras na saúde e nas garantias dos condomínios.

Quando uma construtora ou empreiteira enfrenta disputas judiciais severas ou risco de insolvência, o condomínio pode ser colocado em uma posição de extrema vulnerabilidade. Problemas relacionados a vícios construtivos, falhas de impermeabilização, trincas estruturais ou acabamentos inadequados em áreas comuns correm o risco de ficar sem reparação caso a empresa responsável encerre atividades ou entre em processo de recuperação judicial sem ativos suficientes para honrar seus deveres.

Medidas essenciais para o síndico resguardar o patrimônio condominial

Diante desse cenário, a atuação do síndico — principalmente em condomínios recém-entregues ou que estão executando grandes reformas — deve ser preventiva e amparada por rigor técnico e jurídico:

• Contratação de engenharia diagnóstica: Realizar uma vistoria técnica minuciosa de recebimento de obra ou de garantia antes que os prazos legais expirem, identificando falhas aparentes e vícios ocultos.
• Notificação extrajudicial formal: Registrar formalmente qualquer inconformidade junto à construtora dentro dos prazos estabelecidos pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, interrompendo a prescrição e garantindo a responsabilidade da empresa.
• Análise prévia de prestadores em obras de grande porte: Ao contratar empreiteiras para reformas de fachada, retrofit ou reformas estruturais, avaliar a idoneidade financeira, certidões negativas de débito e histórico societário das empresas.

A gestão condominial moderna exige atenção redobrada aos movimentos do mercado da construção civil. Ao documentar minuciosamente as condições físicas da edificação e agir com agilidade perante inconformidades, o síndico cumpre seu papel de proteger o patrimônio coletivo e evita que a massa condominial tenha que arcar com reparos que cabiam originalmente à construtora.