Fiscalização da CVM em xeque: como síndicos devem proteger os investimentos do condomínio

A recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal reavalie as diretrizes e a estrutura de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em evidência a importância do controle financeiro institucional no país. Embora o tema pareça distante da rotina condominial, ele traz lições fundamentais para síndicos, conselheiros fiscais e administradoras: a gestão de recursos coletivos exige prudência absoluta na escolha das instituições e produtos financeiros onde o dinheiro do condomínio é alocado.

O perigo de buscar rentabilidade excessiva com o dinheiro do condomínio

Nos últimos anos, a busca por rendimentos superiores levou investidores e até algumas gestões condominiais a avaliarem aplicações fora do circuito bancário tradicional. No entanto, o patrimônio de um condomínio — composto pelo fundo de reserva, fundo de obras e arrecadações ordinárias — possui finalidade específica de preservação e manutenção do patrimônio comum, não devendo jamais ser submetido a riscos especulativos ou a promessas de retornos muito acima da média de mercado.

A fragilidade no monitoramento de instituições que oferecem taxas atípicas serve de advertência direta para quem administra bens de terceiros. Na esfera condominial, a tomada de decisões de investimento sem o devido respaldo técnico ou estatutário pode acarretar responsabilização civil e até criminal do síndico em caso de perdas financeiras ou falta de liquidez para honrar compromissos operacionais.

Boas práticas para blindar as finanças do condomínio

Para assegurar que as contas do edifício fiquem protegidas de oscilações institucionais ou quebras no sistema financeiro, os gestores devem adotar critérios rigorosos de conformidade:

• Priorizar liquidez e baixo risco: Opte sempre por aplicações conservadoras, como títulos públicos (Tesouro Selic) ou CDBs de instituições sólidas, devidamente respaldados pela cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
• Validar decisões em assembleia: Qualquer mudança estrutural na política de alocação de fundos de reserva ou de obras deve ser amplamente discutida e aprovada em assembleia geral, constando em ata.
• Atuação conjunta com o Conselho Fiscal: Mantenha os conselheiros cientes de todas as movimentações e extratos bancários mensais, garantindo transparência contínua aos condôminos.
• Desconfiar de rentabilidades atípicas: Instituições ou corretoras que prometem ganhos fixos muito superiores ao CDI representam risco incompatível com a governança condominial.

Em síntese, a estabilidade financeira de um condomínio depende de um princípio inegociável: segurança e previsibilidade devem sempre vir antes de qualquer expectativa de ganho extraordinário.