Incertezas jurídicas e bancárias: como o síndico deve proteger as contas e processos do condomínio

Cenários de instabilidade institucional, morosidade no Judiciário e questionamentos sobre entidades financeiras acendem um alerta essencial para a governança condominial. Embora disputas de grande repercussão pareçam distantes da rotina de um edifício, elas impactam diretamente a percepção de risco, a liquidez de investimentos e o ritmo de tramitação de demandas legais que envolvem condomínios e suas prestadoras de serviços.

Para o síndico, a principal diretriz diante de qualquer incerteza no mercado financeiro é o conservadorismo na custódia dos recursos coletivos. O dinheiro do fundo de reserva e das contas ordinárias não deve ser colocado em risco em busca de rentabilidades atípicas em instituições de menor porte ou em papéis de difícil liquidez. A prioridade da gestão condominial precisa ser a segurança máxima, a transparência na prestação de contas aos condôminos e a alocação em investimentos de baixo risco respaldados por instituições financeiras consolidadas.

No âmbito previdenciário e trabalhista, eventuais gargalos e lentidões nos órgãos fiscalizadores reforçam a obrigação de diligência contínua do gestor. Manter rigor absoluto no recolhimento das guias de INSS dos funcionários próprios e exigir mensalmente as certidões negativas e comprovantes de quitação previdenciária das empresas terceirizadas de portaria, limpeza e manutenção é a única forma de evitar que o condomínio seja responsabilizado solidariamente em execuções futuras.

Práticas recomendadas para a segurança jurídica e financeira do condomínio

• Conservadorismo na custódia de valores: Mantenha o fundo de reserva e as contas operacionais em instituições financeiras sólidas, priorizando liquidez diária e baixo risco de crédito.
• Auditoria contínua de terceirizados: Condicione o pagamento das faturas de prestadores de serviços à entrega prévia das guias de recolhimento de INSS e FGTS devidamente autenticadas.
• Acompanhamento preventivo de ações: Mantenha alinhamento constante com o corpo jurídico do condomínio para provisionar valores e monitorar ações de cobrança de inadimplentes ou litígios trabalhistas.

Em períodos de volatilidade externa, a melhor postura para o síndico é reforçar os mecanismos internos de controle, garantindo que o condomínio permaneça juridicamente protegido e com sua saúde financeira plenamente resguardada.