Manutenção do AVCB/CLCB e a responsabilidade civil em caso de sinistros de incêndio
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros vencido pode invalidar o seguro condominial e gerar sanções administrativas e penais.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento oficial que comprova que o condomínio atende a todas as exigências de segurança contra incêndio e pânico.
Risco de invalidação da apólice de seguro
Em caso de sinistro (como incêndios em quadros elétricos ou garagens), se a seguradora constatar que o AVCB estava vencido ou que os equipamentos de combate a incêndio estavam sem manutenção, a indenização do seguro obrigatório pode ser negada por agravamento de risco.
Pontos de atenção quinzenal e mensal
- Testes periódicos de acionamento das bombas de incêndio e luzes de emergência.
- Verificação da validade da carga dos extintores e das mangueiras de hidrante.
- Desobstrução permanente de rotas de fuga, escadas de emergência e portas corta-fogo.
Redação Universo do Síndico
Equipe de jornalismo especializada em gestão condominial, direito imobiliário, manutenção e finanças.
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